Termos e Condições

1. Âmbito de aplicação dos termos

Os presentes Termos e Condições regulam as regras jurídicas para a prestação de serviços, a interação e a utilização da plataforma de jogos Leon Casino. Ao celebrar o contrato, o utilizador aceita incondicionalmente todos os regulamentos internos do operador. Qualquer ação no site, incluindo a criação de um perfil, o carregamento do saldo ou a participação em apostas, confirma automaticamente o consentimento do cliente com as regras em vigor.

2. Limites territoriais e restrições geográficas

A plataforma estabelece barreiras rigorosas para utilizadores de determinadas jurisdições. A lista de países estritamente proibidos inclui a Ucrânia, os EUA, o Reino Unido, a Espanha, Israel, os Países Baixos, a Suíça, os países bálticos (Lituânia, Letónia, Estónia) e vários outros Estados. Para os jogadores localizados em território português, o acesso ao recurso é regulado pelas regras padrão de operação internacional. É fundamental lembrar que as tentativas de contornar os bloqueios geográficos utilizando sistemas de alteração de endereço IP (proxy, VPN) são consideradas uma violação grave do Contrato de Licença (EULA) e resultam no congelamento imediato dos fundos, sem direito a recurso.

3. Admissão de utilizadores e limite de idade

O registo na plataforma Leon Casino é permitido exclusivamente a indivíduos que tenham atingido a maioridade legal de acordo com a legislação do seu país de residência (para Portugal, 18 anos completos). O operador realiza uma monitorização contínua das transações e dos perfis. Perante a menor suspeita de registo de um menor de idade, a conta é bloqueada, as operações financeiras são congeladas e os ganhos são anulados. Nesses casos, a empresa devolve ao utilizador apenas o valor líquido dos depósitos, deduzindo os fundos que já tenham sido levantados.

4. Criação de conta e proibição de duplicados

Cada cliente está autorizado a ter apenas uma conta registada. A criação de perfis associados ou o “multi-accounting” são considerados fraudes pelo sistema de segurança. Ao detetar contas duplicadas, o operador tem o direito de bloquear todos os perfis do infrator, anular os ganhos e reter os fundos de bónus. O utilizador é também obrigado a manter uma cultura de comunicação adequada e a utilizar nomes de utilizador corretos, que não contenham expressões obscenas ou ofensivas.

5. Verificação de conta e atualização de dados

O procedimento de verificação de identidade (KYC) é uma condição obrigatória para a utilização plena da plataforma e para o levantamento de fundos. O jogador deve fornecer fotografias coloridas nítidas ou cópias digitais de documentos (passaporte, cartão de cidadão, carta de condução). Adicionalmente, cabe ao utilizador a obrigação de informar de forma independente e atempada o serviço de apoio ao cliente sobre a alteração de quaisquer dados pessoais, residenciais ou financeiros (por exemplo, ao mudar de cartão bancário ou de carteira eletrónica).

6. Direitos do operador e limites

A empresa gestora Jade Reef Ventures Corp. detém uma ampla gama de competências na regulação do processo de jogo. O operador reserva-se o direito de recusar o registo ou a abertura de conta a qualquer potencial cliente sem fornecer explicações. Além disso, a empresa tem o direito de introduzir limites personalizados para depósitos e levantamentos para utilizadores individuais, bem como de encerrar qualquer perfil existente com aviso prévio e devolução do saldo restante na conta.

7. Restrições de fornecedores de jogos

Para além das restrições regionais gerais, aplicam-se na plataforma proibições específicas de software de determinados desenvolvedores. Por exemplo, os jogos da NetEnt possuem listas detalhadas de zonas proibidas e reguladas (as slots como Guns & Roses não estão disponíveis em várias regiões). Restrições locais semelhantes para o lançamento de slot machines e mesas ao vivo aplicam-se aos produtos da Play’n GO, Microgaming, Betsoft, Evolution Gaming, Playson, Habanero e Amatic, o que deve ser tido em consideração ao planear as sessões de jogo.

8. Transações financeiras e regras de pagamento

Todas as transferências monetárias na plataforma Leon Casino são realizadas através de fornecedores de pagamento certificados, sob a supervisão do agente de pagamentos Chessmate Limited (Chipre). O crédito dos depósitos ocorre de forma quase instantânea, enquanto o levantamento de fundos requer a aprovação numa auditoria interna de segurança. O operador controla rigidamente a legalidade da origem do dinheiro e reserva-se o direito de suspender qualquer transação para uma verificação adicional.

9. Utilização de ferramentas de software e bots

É estritamente proibido aos utilizadores efetuar interferências não autorizadas no código de software do site, modificar a interface ou utilizar software especializado para automatizar apostas (bots). Quaisquer esquemas fraudulentos, exploração de vulnerabilidades do sistema ou conluios com outros participantes em jogos de azar resultam no bloco permanente da conta pessoal e no confisco do saldo.

10. Programas de bónus e requisitos de aposta

Quaisquer ofertas de marketing e de boas-vindas são reguladas por regras especiais. Os bónus contêm requisitos obrigatórios de aposta (rollover/wager), prazos para o cumprimento das condições e limites máximos para o valor do levantamento subsequente. A violação das regras do programa de bónus ou a identificação de estratégias de abuso de promoções confere ao casino o direito de anular integralmente os bónus atribuídos e os rendimentos obtidos a partir dos mesmos.

11. Interrupções no serviço e força maior

O operador não garante um funcionamento constante, ininterrupto e absolutamente isento de erros do recurso web. Podem ser realizadas manutenções técnicas planeadas no site, modernizações da infraestrutura ou correções de erros. O casino não assume responsabilidade financeira por falhas de comunicação, problemas de rede por parte do fornecedor de internet do utilizador ou circunstâncias de força maior que resultem na interrupção da sessão de jogo.

12. Informação jurídica e jurisdição

A plataforma pertence à empresa Jade Reef Ventures Corp., registada no Belize. A atividade do casino é exercida com base na licença n.º ALSI-202410001-FI1, emitida pelo Governo da Ilha Autónoma de Anjouan (União das Comores). Todas as comunicações oficiais são aceites através do e-mail. Todos os litígios e divergências são regulados no âmbito da legislação internacional aplicável.